| Projeto: |
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PL 171 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-171/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0171-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0171-2016
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| Promulgação: |
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LEI 17.145 de 25/07/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto / Adriana Ramalho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA EXCLUIR A ALÍNEA C) DO INCISO CCXXIII, REDEFININDO O DIA DO NORDESTINO PARA 02 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA / DATA COMEMORATIVA / DIA DO NORDESTINO / LEI 14.485/2007 / LEI 14.952/2009 / REVOGACAO / SUGESTAO DE ENTIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1544-2016
ver documento Conj1977-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/04/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 25/05/2016 | | CCJ | Recebido em 31/05/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | EDUC | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | EDUC | Recebido em 10/03/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 18/01/2018 | Encaminhado em 11/07/2019 | | SGP23 | Recebido em 12/07/2019 | Encaminhado em 26/07/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 26/07/2019 | Encaminhado em 26/07/2019 | | SGP2 | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 02/08/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 3, Legislatura 17 em 19/06/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1149/2019 de 25/06/2019 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/07/2019. Motivo: PROMULGADO |